Tema(s): Inventário judicial Pedido de expedição de alvará Autorização judicial para venda de veículo automotor financiado Possibilidade Autorização da instituição financeira
Data de Publicação: 15/01/2024
Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade
Data de Publicação: 03/01/2024
Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro Estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade
Data de Publicação: 21/12/2023
Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário
Data de Publicação: 09/03/2023
Tema(s): Inventário Alienação antecipada de bem Anuência dos herdeiros Autorização judicial
Data de Publicação: 30/06/2022
Tema(s): Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário
Data de Publicação: 03/05/2022
Tema(s): Cessão de direito da herança Ausência de autorização judicial Dúvida quanto a participação de todos os herdeiros na lavratura da escritura
Data de Publicação: 16/09/2021
Tema(s): Inventário extrajudicial Autorização judicial Herdeiros Atos de gestão Impossibilidade Responsabilidade do inventariante
Data de Publicação: 28/06/2021
Tema(s): Apelação Cível Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez
Data de Publicação: 17/04/2018
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de autorização judicial
Data de Publicação: 19/07/2016